O que é a tradução juramentada?
Diferente do que acontece com um livro ou com um artigo, quando há a necessidade de traduzir um documento para outro idioma é preciso que a tradução tenha a sua autenticidade comprovada.
Em outras palavras, é como se fosse necessário ter uma garantia de que tudo aquilo que está presente no documento e foi vertido de uma língua para outra é de fato verdadeiro e que não houve nenhum tipo de alteração.
Para atestar essa fidelidade é que podemos recorrer tradutores oficiais, também conhecido como Tradutor Público ou Intérprete Comercial. Eles são profissionais concursados e devidamente cadastrados na Junta Comercial do Estado, o que os qualifica a fazerem traduções de documentos e outros itens que requeiram fidelidade absoluta e idoneidade de informações.
O profissional é concursado, possuindo assim, autorização da Junta Comercial do estado em que reside para prestar o serviço no idioma que prestou o concurso. Ou seja, português/inglês – inglês/português, português/alemão – alemão/português, e assim por diante.
Tradutores devem ser concursados
Por mais que você domine um idioma estrangeiro a ponto de poder você mesmo fazer a tradução completa dos seus documentos, ainda assim suas versões não serão aceitas, sob nenhuma hipótese. Há a obrigatoriedade legal de que ela seja feita e assinada por um tradutor juramentado.
Para se tornar um tradutor juramentado é preciso ser aprovado em um concurso público. As oportunidades, em geral, são divulgadas pelas Juntas Comerciais e não há uma periodicidade específica para a realização dos concursos.
Da mesma forma, antes de contratar um serviço como esse, é importante checar na repartição pública se o tradutor em questão está mesmo habilitado para fazer esse tipo de serviço.
Outras funções exercidas pelo tradutor juramentado
Não é apenas a tradução fiel de documentos a tarefa que cabe aos responsáveis pela tradução juramentada. Suas atribuições incluem ainda a possibilidade de atuarem como intérpretes em juízo, em cartórios ou em outros locais onde haja a necessidade de interpretação de um texto em outro idioma.
Alguns exemplos incluem casamentos entre brasileiros e estrangeiros, a compra e venda de imóveis por estrangeiros, registros de filhos de estrangeiros nascidos no Brasil, audiências públicas, entre outras ocasiões. Ou seja, estamos falando de um campo de ampla atuação e extrema importância para atestar a veracidade de informações nas mais diversas ocasiões.
Importância da tradução juramentada
Para entender a sua importância não apenas no Brasil, mas em outros países, é preciso entender um pouco das exigências legais que cada nação faz ao receber determinados tipos de documentos de estrangeiros. No caso do Brasil, essa exigência vem em decorrência do Decreto Federal número 13.609, de 21 de outubro de 1943.
Esse decreto indica que nenhum documento estrangeiro redigido em outro idioma que não o português tem validade no Brasil. Para que eles possam ser considerados por um órgão público, por exemplo, é preciso que eles venham acompanhados de uma versão traduzida, nascendo assim a tradução juramentada. Então, para que possam ser reconhecidos perante os órgãos públicos brasileiros, exige-se que os documentos sejam acompanhados por uma versão traduzida para português.
Cabe também ressaltar que da mesma forma, a tradução juramentada torna válido os documentos brasileiros no exterior. Em alguns casos, a tradução juramentada para o inglês é suficiente.
Note que a tradução juramentada é uma versão em língua portuguesa com fé pública, ou seja, reflete oficialmente o conteúdo descrito em outro idioma. Fazendo uma alusão, é como se a tradução juramentada fosse a autenticação em cartório de um determinado texto, dando ciência a quem possa interessar de que ela, de fato, é legítima.
O mesmo acontece, por exemplo, quando você quer solicitar a cidadania italiana ou cidadania espanhola e precisa dos documentos traduzidos e juramentados em italiano.
Em quais casos é obrigatória
Sempre que for necessário apresentar um documento estrangeiro a uma autoridade brasileira, o mesmo deverá ser acompanhado da tradução juramentada. Isso também vale quando você precisa traduzir um documento em português para ser apresentado no exterior.
Entre os casos mais comuns de obrigatoriedade da sua apresentação podemos citar:
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Casamento com estrangeiro: nesse caso, deve-se apresentar a tradução pública da certidão de nascimento, do RG e demais documentos solicitados do cônjuge de outra nacionalidade;
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Estudos/trabalho no exterior: além da tradução pública dos documentos de identificação do estrangeiro, também é necessário traduzir certificados, históricos escolares, etc. Ainda, deve-se ter a tradução juramentada de diplomas acadêmicos;
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Pedidos de cidadania: todos os documentos do requerente estrangeiro;
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Documentos jurídicos: atas, contratos, sentenças de processos judiciais, procurações, testamentos.
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Como é identificada uma tradução juramentada?
No geral, a tradução pública é iniciada pela identificação do tradutor, pelo número da tradução e número de páginas. O corpo deve conter a tradução fiel do documento original. E isso inclui assinaturas e todos os elementos gráficos do documento como selos e carimbos, por exemplo.
Já no parágrafo final, atesta-se que a tradução é completa e fiel ao documento original. Tal informação é ratificada pelo nome, carimbo, número de matrícula na Junta Comercial e assinatura do tradutor juramentado.
Qual o preço da tradução juramentada?
Para responder à pergunta acima, é preciso considerar vários fatores. Entre eles, o tipo do documento a ser traduzido, seu tamanho e a urgência para a tradução.
Segundo o Sindicato Nacional dos Tradutores (Sintra), os valores de referência variam de R$ 0,42 por palavra para a tradução juramentada de um idioma estrangeiro para o português, e vice e versa. É cobrada R$ 0,55 para a versão de um idioma estrangeiro para outro (valores em 2018).
Contudo, o padrão de precificação mais utilizado pelos profissionais é o de laudas. Uma lauda possui 1000 caracteres, excluindo-se os espaços em branco. Então, examina-se o documento e conta-se quantas laudas ele tem. Em média, uma lauda custa entre R$ 40,00 e R$ 60,00, dependendo do estado de atuação do tradutor.
Cabe ressaltar ainda que as traduções urgentes e extraordinárias (sábados, domingos e feriados) não possuem valores pré-estabelecidos, já que devem ser combinados entre as partes.
Como encontrar um tradutor juramentado
A lista de tradutores juramentados pode ser consultada na Junta Comercial do estado em que se deseja o serviço. No estado de São Paulo, por exemplo, a lista de tradutores públicos e intérpretes comerciais pode ser consultada no site da Jucesp. Já na Jucerja – Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – a consulta pode ser feita na página de Serviços, opção Tradutores.
Contudo, é possível que você não encontre um tradutor juramentado no idioma que precisar na lista de profissionais habilitados pelo estado de sua residência. Nesses casos, você pode contratar os serviços de um profissional de outro estado e solicitar que o documento seja enviado pelos correios.
Como funciona em outros países?
Não existe uma regra universal acerca das regras da tradução juramentada. Cada país é soberano para estipular as suas próprias regras. No Brasil, por exemplo, só são aceitas traduções juramentadas feitas dentro do país. Em outras localidades, as traduções feitas por brasileiros podem ser aceitas, enquanto em outras, como na Argentina, não.
Ou seja, tudo vai depender do país em questão e das regras estipuladas pela instituição que requer o documento. Essas dúvidas são comuns, por exemplo, a quem vai estudar no exterior.
Algumas universidades podem pedir diplomas e certificados traduzidos para o seu idioma. Entretanto, a forma de tradução depende de uma série de fatores, que levam em consideração a regra do país que abriga a instituição de ensino.
Portanto, quando alguém solicitar algum documento e houver necessidade de que ele seja traduzido, fique de olho nas regras do país para que você possa entregar uma tradução válida e de caráter oficial. Caso contrário, você terá algum contratempo tendo que refazer todo o material até que possa entregar a versão correta.
A tradução juramentada precisa ser feita por um nacional do país no qual vai pedir cidadania?
Cada país tem suas próprias regras quanto à tradução pública. Aqui no Brasil, por exemplo, só são válidas as traduções feitas por nacionais e residentes no país. Enquanto isso, em outros países não existe o requisito de ter que ser cidadão nato ou naturalizado para realizar a tradução.
Apostilamento da tradução juramentada
Outro ponto importante é que em mais de 100 países, incluindo o Brasil, todos os documentos devem ser acompanhados de um certificado especial. A Apostila de Haia, de forma simples, autentica como verdadeiro um documento público de outro país. Ou seja, o selo ou carimbo emitido por autoridades competentes, certifica sua autenticidade para que ele passe a ser válido no país requerido.
É uma forma de simplificar e tornar o processo de legalização de documentos mais ágil entre os países signatários. Assim, há um reconhecimento mútuo entre eles de que determinado documento é verdadeiro. No Brasil, o órgão responsável pela Apostila de Haia é o CNJ – Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: Eurodicas Autores: Andrea Cortes e Erick Gutierrez